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Política de Privacidade

Última atualização: 13 de janeiro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a NexCourts coleta, utiliza, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Quem Somos

A NexCourts é uma plataforma digital de marketplace que conecta usuários a academias esportivas para reserva de quadras de tênis, beach tennis e padel.

Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma, sendo responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

Dados de Cadastro (fornecidos por você):

  • Nome completo
  • Número de telefone celular
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Endereço de e-mail (opcional)
  • Senha de acesso (armazenada de forma criptografada)

Dados de Transação:

  • Histórico de reservas realizadas
  • Informações de pagamento (processadas pelo Asaas)
  • Valores pagos e datas das transações

Dados de Navegação (coletados automaticamente):

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies de sessão para autenticação

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos suas informações pessoais para:

Prestação do Serviço:

  • Criar e gerenciar sua conta na plataforma
  • Processar suas reservas de quadras
  • Comunicar confirmações, cancelamentos e lembretes
  • Enviar seu código de reserva para apresentação na academia

Processamento de Pagamentos:

  • Gerar cobranças via PIX através do Asaas
  • Processar reembolsos quando aplicável
  • Manter registros fiscais conforme legislação

Comunicação e Suporte:

  • Responder suas dúvidas e solicitações
  • Enviar notificações importantes sobre o serviço
  • Informar sobre alterações nos termos ou políticas

Melhoria da Plataforma:

  • Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência
  • Identificar e corrigir problemas técnicos
  • Desenvolver novos recursos e funcionalidades

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando necessário para a prestação do serviço:

Com as Academias Parceiras:

Nome e código de reserva para identificação no momento do comparecimento. As academias são responsáveis pela proteção desses dados conforme suas próprias políticas.

Com Processadores de Pagamento (Asaas):

CPF e dados de transação para processamento de pagamentos PIX. O Asaas é uma instituição regulada pelo Banco Central e segue normas rígidas de segurança e privacidade.

Com Provedores de E-mail (Resend):

Nome e e-mail para envio de confirmações e notificações transacionais.

Com Autoridades Públicas:

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia de senhas utilizando bcrypt com salt de alta complexidade
  • Comunicação criptografada via HTTPS em toda a plataforma
  • Armazenamento seguro em servidores com acesso restrito
  • Autenticação segura com tokens de sessão
  • Monitoramento contínuo para detecção de atividades suspeitas

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização ou Eliminação: Solicitar o tratamento anônimo ou exclusão de dados desnecessários
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
  • Revogação do Consentimento: Retirar consentimento previamente fornecido
  • Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias

Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail suporte@nexcourts.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo seguinte período:

  • Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços
  • Dados de transação: 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira
  • Dados de navegação: 6 meses para fins de segurança e análise

Após a exclusão da conta, alguns dados podem ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos ou conforme obrigação legal.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para:

  • Autenticação: Manter você conectado durante a navegação
  • Segurança: Prevenir acessos não autorizados
  • Preferências: Lembrar suas configurações

Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento publicitário. Os cookies de sessão são automaticamente excluídos quando você encerra o navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • Aviso destacado na plataforma
  • E-mail para usuários cadastrados (quando disponível)
  • Atualização da data de "última modificação" neste documento

Recomendamos revisar esta política periodicamente para estar ciente de como protegemos suas informações.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você tiver dúvidas sobre este documento, entre em contato conosco em suporte@nexcourts.com.br