Política de Privacidade
Última atualização: 13 de janeiro de 2025
Esta Política de Privacidade descreve como a NexCourts coleta, utiliza, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Quem Somos
A NexCourts é uma plataforma digital de marketplace que conecta usuários a academias esportivas para reserva de quadras de tênis, beach tennis e padel.
Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma, sendo responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados.
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de informações:
Dados de Cadastro (fornecidos por você):
- Nome completo
- Número de telefone celular
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Endereço de e-mail (opcional)
- Senha de acesso (armazenada de forma criptografada)
Dados de Transação:
- Histórico de reservas realizadas
- Informações de pagamento (processadas pelo Asaas)
- Valores pagos e datas das transações
Dados de Navegação (coletados automaticamente):
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies de sessão para autenticação
3. Como Usamos seus Dados
Utilizamos suas informações pessoais para:
Prestação do Serviço:
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma
- Processar suas reservas de quadras
- Comunicar confirmações, cancelamentos e lembretes
- Enviar seu código de reserva para apresentação na academia
Processamento de Pagamentos:
- Gerar cobranças via PIX através do Asaas
- Processar reembolsos quando aplicável
- Manter registros fiscais conforme legislação
Comunicação e Suporte:
- Responder suas dúvidas e solicitações
- Enviar notificações importantes sobre o serviço
- Informar sobre alterações nos termos ou políticas
Melhoria da Plataforma:
- Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência
- Identificar e corrigir problemas técnicos
- Desenvolver novos recursos e funcionalidades
4. Base Legal para Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: Para processar reservas e pagamentos conforme os Termos de Uso aceitos
- Consentimento: Para envio de comunicações promocionais (quando aplicável)
- Cumprimento de obrigação legal: Para manter registros fiscais e atender requisições de autoridades
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados apenas quando necessário para a prestação do serviço:
Com as Academias Parceiras:
Nome e código de reserva para identificação no momento do comparecimento. As academias são responsáveis pela proteção desses dados conforme suas próprias políticas.
Com Processadores de Pagamento (Asaas):
CPF e dados de transação para processamento de pagamentos PIX. O Asaas é uma instituição regulada pelo Banco Central e segue normas rígidas de segurança e privacidade.
Com Provedores de E-mail (Resend):
Nome e e-mail para envio de confirmações e notificações transacionais.
Com Autoridades Públicas:
Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de senhas utilizando bcrypt com salt de alta complexidade
- Comunicação criptografada via HTTPS em toda a plataforma
- Armazenamento seguro em servidores com acesso restrito
- Autenticação segura com tokens de sessão
- Monitoramento contínuo para detecção de atividades suspeitas
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Solicitar o tratamento anônimo ou exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento previamente fornecido
- Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias
Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail suporte@nexcourts.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo seguinte período:
- Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços
- Dados de transação: 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira
- Dados de navegação: 6 meses para fins de segurança e análise
Após a exclusão da conta, alguns dados podem ser mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos ou conforme obrigação legal.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso destacado na plataforma
- E-mail para usuários cadastrados (quando disponível)
- Atualização da data de "última modificação" neste documento
Recomendamos revisar esta política periodicamente para estar ciente de como protegemos suas informações.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: suporte@nexcourts.com.br
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se você tiver dúvidas sobre este documento, entre em contato conosco em suporte@nexcourts.com.br
