Termos de Uso
Última atualização: 13 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma NexCourts, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal entre você e a NexCourts, regulando o uso da plataforma para reserva de quadras esportivas.
2. Descrição do Serviço
A NexCourts é uma plataforma de marketplace que conecta usuários a academias e estabelecimentos esportivos para reserva de quadras de tênis, beach tennis e padel.
A NexCourts atua exclusivamente como intermediária, facilitando:
- A busca e descoberta de academias e quadras disponíveis
- O agendamento de horários para prática esportiva
- O processamento de pagamentos entre usuários e academias
- A comunicação entre as partes envolvidas
A NexCourts não é proprietária das academias listadas e não presta diretamente os serviços de locação de quadras. A responsabilidade pela prestação do serviço é exclusivamente da academia contratada.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os serviços de reserva, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas, incluindo:
- Nome completo
- Número de telefone celular válido
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Endereço de e-mail (opcional)
- Senha de acesso
Você é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Manter seus dados cadastrais atualizados
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou apresentem atividades suspeitas.
4. Reservas e Pagamentos
Processo de Reserva: As reservas são realizadas diretamente pela plataforma, sujeitas à disponibilidade informada pela academia. Uma reserva só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento.
Pagamentos: Atualmente aceitamos pagamentos via PIX. O pagamento deve ser realizado dentro do prazo de validade indicado (geralmente 15 minutos). Reservas não pagas dentro do prazo serão automaticamente canceladas.
Preços: Os preços são definidos exclusivamente pelas academias e podem variar conforme:
- Dia da semana
- Horário (horário nobre ou regular)
- Tipo de quadra
- Duração da reserva
Comprovante: Após a confirmação do pagamento, você receberá um código de reserva por e-mail que deve ser apresentado na academia.
5. Cancelamentos e Reembolsos
Política de Cancelamento: Cada academia define sua própria política de cancelamento. O prazo mínimo para cancelamento gratuito é informado durante o processo de reserva e pode variar (tipicamente 24 horas antes do horário reservado).
Como Cancelar: Cancelamentos podem ser realizados através da seção "Minhas Reservas" no site, desde que dentro do prazo permitido pela academia.
Reembolsos: Para cancelamentos dentro do prazo permitido, o reembolso será processado em até 7 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento original quando possível.
Cancelamentos fora do prazo: Cancelamentos solicitados após o prazo estabelecido pela academia não terão direito a reembolso, salvo em casos excepcionais avaliados individualmente.
Não comparecimento (No-Show): O não comparecimento sem cancelamento prévio não gera direito a reembolso.
6. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a plataforma, você concorda em:
- Comparecer pontualmente no horário reservado (recomendamos chegar com 10 minutos de antecedência)
- Utilizar vestimenta e calçados apropriados para a modalidade esportiva
- Respeitar as regras e regulamentos de cada academia
- Tratar funcionários e outros usuários com respeito
- Zelar pelas instalações e equipamentos
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Não criar múltiplas contas ou fornecer informações falsas
O usuário é responsável por quaisquer danos causados às instalações ou equipamentos da academia durante o uso da quadra.
7. Responsabilidades das Academias
As academias parceiras são responsáveis por:
- Manter as informações de disponibilidade atualizadas
- Fornecer as quadras reservadas nas condições anunciadas
- Garantir a segurança e higiene das instalações
- Cumprir com os horários reservados pelos usuários
- Informar claramente suas políticas de cancelamento
- Responder prontamente a reclamações e problemas reportados
Eventuais disputas relacionadas à qualidade do serviço prestado devem ser direcionadas primeiramente à academia responsável.
8. Limitação de Responsabilidade
A NexCourts atua como plataforma intermediária e não se responsabiliza por:
- A qualidade, segurança ou adequação dos serviços prestados pelas academias
- Lesões, acidentes ou danos ocorridos nas instalações das academias
- Cancelamentos ou alterações unilaterais realizadas pelas academias
- Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos
- Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes
Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela reserva em questão, quando aplicável.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma NexCourts, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade da NexCourts ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
Você não pode:
- Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização
- Utilizar marcas registradas da NexCourts sem consentimento expresso
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
- Criar obras derivadas baseadas na plataforma
10. Modificações dos Termos
A NexCourts reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso na plataforma
- E-mail para usuários cadastrados (quando disponível)
- Atualização da data de "última modificação" neste documento
O uso continuado da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos ou do uso da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer disputa antes de recorrer ao judiciário.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou aos serviços da NexCourts, entre em contato conosco:
- E-mail: suporte@nexcourts.com.br
- Central de Ajuda: nexcourts.com.br/ajuda
Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 5 dias úteis.
Se você tiver dúvidas sobre este documento, entre em contato conosco em suporte@nexcourts.com.br
